1. O que este serviço faz
O Pro Contract gera contratos e propostas comerciais a partir das informações que você preenche. Os documentos são modelos completados com seus dados. O Pro Contract não é escritório de advocacia, não exerce a advocacia e não presta consultoria ou representação jurídica.
2. Sua responsabilidade
Você é responsável pela exatidão de tudo o que preenche e por avaliar se o documento resultante serve à sua situação. Em acordos de valor relevante ou em áreas reguladas, submeta o documento à revisão de um advogado da sua jurisdição antes da assinatura.
3. Pagamento
Cada documento é cobrado uma única vez, com o valor exibido antes da confirmação. Clientes no Brasil são cobrados em reais; nos demais países, em euros, salvo se outra moeda local for exibida. O pagamento é processado por PayPal ou NOWPayments; não recebemos nem armazenamos dados do seu cartão.
4. Reembolso
Como o documento inteiro pode ser lido antes do pagamento, a compra dá acesso a um arquivo que você já examinou. Se o download falhar por problema técnico do nosso lado, escreva para support@procontract.net e restauraremos o acesso ou devolveremos o valor.
5. Acesso ao seu documento
Não há contas de usuário. Seu documento fica acessível por um link privado guardado no navegador. Se você perder esse link e não tiver outra cópia, poderemos não conseguir recuperar o documento.
6. Uso aceitável
É vedado usar o serviço para produzir documentos com finalidade ilícita, para se passar por outra pessoa ou empresa, ou para violar direitos de terceiros.
7. Responsabilidade
O serviço é fornecido no estado em que se encontra. No limite permitido pela lei, nossa responsabilidade total relativa a um documento fica restrita ao valor pago por ele.
8. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. Vale a versão publicada nesta página na data da sua compra.
Dúvidas: support@procontract.net